A Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas, sediada no edifício da Reitoria, é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da Universidade, bem como por prestar assessoria jurídica ao Gabinete do Reitor e aos demais órgãos da administração superior da Instituição.

Quanto a sua estrutura, é composta por 01 (um) Procurador Chefe, 05 (cinco) Procuradores efetivos e de um corpo de servidores técnico-administrativos de apoio.

Atribuições

• Assessorar o Reitor da UEA em assuntos de natureza jurídica quando solicitada;
• Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Reitor;
• Assessorar o Reitor no controle interno da legalidade administrativa mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa da UEA, contratos, acordos, convênios ou ajustes, bem como os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação e outros;
• Fornecer ou requerer subsídios para a defesa dos direitos e interesses da UEA e prestar as informações ao Poder Judiciário, quando solicitadas;
• Examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades ou setores da UEA quanto ao seu exato cumprimento;
• Emitir pareceres técnico-jurídicos em processos administrativos e opinar conclusivamente sobre questões decorrentes da aplicação das leis e normas.