OUVIDORIA
A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) divulgou algumas recomendações de ação estratégica normatizada, pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 356, de 20 de março de 2020, Portaria do MS nº 492, de 23 de março de 2020, que Institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”. A ação é voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e o Edital do MS_SGTES nº 4 de 31 de março de 2020 de chamamento aos Estados, Distrito Federal, Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem a Ação Estratégia “Brasil conta Comigo” e de alunos dos Cursos de Graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
De acordo com a ABEM, até o presente momento não há avanço na segurança jurídica, do ponto de vista interpretativo, em relação à obrigatoriedade do cadastramento do estudante de 5º e 6º anos. E aguarda os esclarecimentos, pela SGTES, das dúvidas encaminhadas.
Confira na íntegra abaixo:
