OUVIDORIA
Desenvolvido pelo professor Denison Melo de Aguiar e pelo aluno Johnattan Martins Pinheiro, do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o artigo “Direito pesqueiro: a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano” recebeu Menção Honrosa no VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Aninal 2020 – Justiça Ecológica e Solidariedade Interespécies, realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Católica de Salvador, Universidade Federal da Bahia e Instituto Abolicionista Animal.
O trabalho tem como objetivo discorrer as dificuldades brasileiras no contexto da efetivação da legislação pesqueira e os fenômenos que a impedem. Estudou-se a vasta literatura sobre a temática, baseando-se na herança romano-germânica dos países civil-law, e a Norma Fundamental Kelseniana com o fito em criar-se um paralelo fenomenológico capaz de possibilitar a relação legal- natural, bem como a divergência entre o juspositivismo e o jusnaturalismo e sua influência no estabelecimento de uma legislação coadunante com a expectativa do legislador.
Além de descrever a problemática atual de normatizar não apenas condutas humanas, mas um complexo ecossistema que não respeita as normas criadas pela sociedade humana. E por fim, apresentar possíveis soluções para a esquizofrenia legislativa, como os acordos de pesca.
Os autores do artigo explicam que a ideia é gerar uma compreensão sobre a importância do direito pesqueiro como um ramo essencial para gerir a relação entre meio ambiente ictiológico- ser humano e Estado, de modo a fomentar a extração sustentável dos recursos pesqueiros caso este limbo legal venha a ser dirimido, uma vez que é sisifesco, regular o bom convívio do conjunto humano, comumente intitulado de sociedade, quiçá esta relação ecológica.
“É muito gratificante receber essa Menção Honrosa. Isso é um reconhecimento dos trabalhos que estamos desenvolvendo na Clínica de Direito Animal do curso de Direito da UEA (YIUNAKA-UEA), é um reconhecimento das pesquisas da região Norte, um reconhecimento das pesquisas que desenvolvemos dentro da nossa universidade. O mais importante é que esse reconhecimento veio para uma área de pesquisa que não é muito difundida, mas que é a nossa realidade, que é o Direito Pesqueiro. Esse é um momento importante para a Clínica de Direito de Animais e para a Escola de Direito da UEA. Estamos muito felizes”, destacou Denison Aguiar.
Texto: Gerson Freitas/ASCOM UEA
Foto: Divulgação
