OUVIDORIA
O professor universitário Valmir Pozzetti, da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (ED/UEA), publicou um artigo cientifico sob o título “o direito à saúde e à vida em confronto com o direito à propriedade intelectual dos laboratórios, no âmbito da pandemia da COVID 19: a possível quebra de patentes”. A publicação foi feita em dezembro de 2020, pela revista jurídica do programa de mestrado e doutorado do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
O objetivo da pesquisa foi analisar a quebra compulsória de patentes de vacinas, em caso de emergência nacional de interesse público, no sistema normativo brasileiro como no caso da pandemia da Covid-19. Trata-se de uma pesquisa jurídico-projetiva, visto que o objetivo de lucro dos laboratórios não podem superar o direito à saúde da população mundial.
Resultados
A partir dos resultados gerados, concluiu-se que, no caso da atual pandemia, embora tenham surgido projetos de Lei, esse sistema existe no ordenamento pátrio desde 1996 (Lei nº 9.279/1996) no Brasil. Catalogada como “caso de emergência nacional ou interesse público”, a legislação contempla dispositivos na Constituição Federal, normas de direito Internacional a quebra de patente como uma das hipóteses trazidas pela Lei nº 9.279/1996.
Contribuições
A pesquisa tem auxilio significativo ao “direito à vida” no contexto da pandemia pelo coronavírus. Segundo o estudo, o foco dos laboratórios que produzem a vacina contra o vírus é unicamente comercial. Uma vez que desenvolvem o antídoto, se quiserem vendê-lo a exorbitantes lucros desproporcionais ao custo e à margem de lucro aceitável, a quebra de patente compulsória deve ocorrer como mecanismo de proteção aos direitos humanos. Assim, a pesquisa traz à sociedade elementos jurídicos para quando confrontar o “direito à vida” e “direito ao lucro”, a vida supera o direito individual do lucro.
Além do professor Valmir, o artigo foi elaborado pela professora da Universidade de Saleno (Università degli Studi di Salerno/Itália), Virginia Zambrano e com os mestrandos do curso de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência da Tecnologia para a Inovação (PROFINT/UEA), Wagner Robério Gomes e Zelita Marinho de Brito.
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