OUVIDORIA
Aconteceu na manhã de ontem (25) na sede do Governo reunião do Reitor da UEA, Prof. Cleinaldo Costa, membros da equipe da Administração Superior da UEA juntamente com o Sr. Helio Braz, Presidente da Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (ASSUEA) com o Chefe da Casa Civil, Dr. Leandro Benevides, para tratar sobre a republicação da Lei 4.736/2018,, PL dos servidores da UEA aprovada em de 21/12/2018 e publicada erroneamente no DOE do dia 27/12/2018 e também sobre a aplicação da tabela 2018 da Lei n. 4.061/2014 que alterou o PCCR da UEA.
Segundo o Presidente da ASSUEA, Sr. Helio Braz, os servidores da UEA aguardam ansiosos a republicação da Lei n. 4.376/2018 que desde 2 de janeiro de 2019 chegou ao novo Governo e foi informado na casa civil, que a solicitação foi encaminhada à PGE no dia 4 de janeiro, não tendo retornado até agora. Acrescentou que é uma ação de justiça aos servidores tratada pela Associação junto a Gestão Superior da UEA por meses, encaminhada do ano passado e aprovada na ALE/AM. E esperam que o atual Governo republique a matéria corretamente ou encaminhe a ALE/AM para que a Mesa Diretora possa promulgar a Lei corretamente, como disciplina regimento da Assembleia Legislativa. Ele relata ainda que os servidores estão apreensivos pelo tempo que buscam tal correção (3 meses) e por terem indícios que mesmo com a Lei sendo aprovada, não será republicada (publicada corretamente) ou mesmo encaminhada à ALE/AM.
E diz ainda, que é preciso implantar a tabela 2018 da Lei n. 4. 061/2014 (alteração do PCCR da UEA) que deveria ter sido implantada em janeiro de 2018, atingindo docentes e técnicos administrativos da UEA. E tal solicitação ja foi feita reiteradas vezes desde o início de 2018 aos Governantes do Estado, tanto pela Gestão Superior da UEA quanto pela Associação e, neste caso, mesmo estando em Lei publicada e a UEA tendo orçamento própria e disponibilidade orçamentária, desde 2018 os governos alegam estar em LRF, o que não se aplica neste caso, por ser Lei aprovada em 2014 que resgata perdas salariais negociadas.
Diretoria Executiva
Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas – ASSUEA
